Termos e Condições

CONTRATANTE: Assim designado(a), pessoa física, portador(a) dos dados informados no momento do cadastro efetuado pelo site: www.apriorinvest.com.br,  doravante chamado de ALUNO. 

CONTRATADA: APRIORI INVEST, empresa ora em fase de constituição, doravante chamada de CONTRATADA.

1. DO SERVIÇO PRESTADO:

1.1 Este Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes citadas acima, tem por objeto os serviços oferecidos pela contratada por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico www.apriorinvest.com.br.

1.2. Todo ALUNO que pretenda utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato. 

2. DOS CURSOS: 

2.1 Os cursos disponibilizados serão presenciais ou à distância, este último denominado “EAD”, devendo o ALUNO optar no momento da compra o que lhe é mais conveniente.

3. DOS CURSOS PRESENCIAIS:

3.1 Os cursos presenciais terão turmas com no mínimo 15 (quinze) e no máximo 60 (sessenta) alunos.

3.2 As datas dos cursos poderão ser agendadas previamente, bem como marcadas após a confirmação de pagamento da quantidade mínima de alunos, prevista na cláusula 3.1.

3.3 Após a compra do curso pelo ALUNO e confirmado o pagamento, caso a data do treinamento ainda não tenha sito marcada, o ALUNO será devidamente comunicado via e-mail quando do fechamento da turma e definição do dia.

3.4 É responsabilidade do ALUNO estar presente no dia e horário agendado, nos termos dos itens anteriores, independentemente de novos avisos ou notificações. A não observação desta cláusula acarretará na aplicação das disposições constantes do item 9 do presente instrumento.

4. DOS CURSOS “EAD’s”

4.1 Os cursos à distância, aqui denominados “EAD”, são cursos on-line em tempo real, ou seja, transmitidos “ao vivo” no mesmo dia e horário dos cursos presenciais, podendo o aluno “EAD” participar ativamente das aulas, dirimir dúvidas e ter acesso a todo conteúdo presencial.

4.2 Os cursos “EAD” são formados por turmas de no máximo 15 (quinze) alunos, a fim de zelar pela qualidade e excelência da transmissão das aulas.

4.3 As datas dos cursos poderão ser agendadas previamente, bem como marcadas após a confirmação de pagamento.

4.4 Após a compra do curso pelo ALUNO e confirmado o pagamento, caso a data do treinamento ainda não tenha sito marcada, o ALUNO será devidamente comunicado via e-mail quando do fechamento da turma e definição do dia.

4.5 É responsabilidade do ALUNO “EAD” estar on-line com 15 (quinze) minutos de antecedência do horário agendado, no dia do curso, nos termos dos itens anteriores, independentemente de novos avisos ou notificações. A tolerância para atrasos ou eventualidades será de 15 (quinze) minutos. A não observação desta cláusula acarretará na aplicação das disposições constantes no item 9.4 do presente instrumento.

4.6 É de inteira responsabilidade do ALUNO providenciar os recursos técnicos mínimos para realização dos cursos à distância, quais sejam:

I – Acesso à rede mundial de computadores (Internet) com no mínimo 30 GB de velocidade;

II – Possuir computador ou laptop notebook com browse IE ou Google Chrome; e

III – As aulas serão acessadas pela tecnologia de mercado Google Hangouts. Para tanto, é preciso possuir uma conta no google;

4.7 Os ALUNOS “EAD” serão adicionados à sala virtual mediante e exclusivamente via e-mail cadastrado no site da CONTRATADA no dia e horário agendado.

5. DOS DEVERES DA CONTRATADA: 

5.1. Disponibilizar ao ALUNO apostila de estudo sem qualquer custo adicional. 

5.2 Cumprir todo o conteúdo programático do curso ora contratado, conforme discriminado no site da CONTRATADA.

5.3 A CONTRATADA deverá prestar os serviços decorrentes deste contrato com qualidade, eficiência e segurança.

5.4 A CONTRATADA deverá cumprir com suas obrigações e zelar para o bom cumprimento deste contrato em atenção aos princípios da boa-fé objetiva da presente relação jurídica.

6. DOS DEVERES DO ALUNO: 

6.1. Ao se cadastrar, o ALUNO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, exatas e atualizadas dos dados cadastrados por ele no portal.

6.2 Informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, exploits e duplicidades, encontrados no portal, e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos, ou vir a gerar dano a ora CONTRATADA;

6.3 Os ALUNOS comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa fé objetiva.

6.4 O ALUNO fica proibido de modificar os materiais, usá-los comercialmente ou de qualquer forma que não tenha a mesma finalidade do objeto deste contrato, promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel e fazer cópias e gravações não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte.

7. DO PAGAMENTO:

7.1 O pagamento do curso escolhido será realizado somente e exclusivamente pelo site da CONTRATADA.

7.2. Cada curso possui um valor específico, que ao ser pago dá o direito ao ALUNO de participar do mesmo, conforme a programação a ser disponibilizada pela CONTRATADA nos termos das cláusulas 3.2 e 4.2 do presente instrumento.

8. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

8.1. A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus ALUNOS. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.

9. DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO DE CURSOS:

9.1 O curso é pessoal e intransferível, destinado exclusivamente ao ALUNO indicado no momento da inscrição.

Parágrafo único: A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, aceitar a troca de ALUNOS, desde que o curso esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado por escrito no mínimo 3 (três) dias úteis antes da data de início do curso em questão. 

9.2 A CONTRATADA se reserva ao direito de adiar quaisquer cursos previamente agendados, sendo que, ocorrendo tal hipótese, os ALUNOS serão devidamente avisados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

9.3 Em curso presencial e à distância, se a desistência ou não comparecimento for comunicada à CONTRATADA, por escrito, com, pelo menos, 3 (três) dias úteis de antecedência da data agendada ou pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, o ALUNO poderá optar por:

I) estar automaticamente matriculado para a próxima turma do respectivo curso sem quaisquer custos adicionais, ou

II) receber 70% do valor pago a fim de cobrir os gastos já incorridos e os custos operacionais dispensados àquele ALUNO.

9.4 Em curso presencial ou à distância, se a desistência ou não comparecimento NÃO for comunicada à CONTRATADA na forma do item anterior, o ALUNO poderá, mediante solicitação por escrito e no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a data agendada, se matricular para a próxima turma disponível do curso contratado sem quaisquer custos adicionais, contudo não ocorrerá devolução de qualquer valor considerando-se a impossibilidade de disponibilização da vaga a outros interessados e as despesas envolvidas na realização do evento.

9.5 No caso de não comparecimento nos termos das cláusulas 9.3 ou 9.4, o curso adquirido será remarcado com o ALUNO. Esta remarcação poderá ocorrer por até duas tentativas. Ocorrendo o não comparecimento ou a negativa do ALUNO, por quaisquer motivos, após duas tentativas de agendamento, as partes dão mutua e recíproca quitação às suas obrigações, nada mais tendo a reclamar.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1 A CONTRATADA, poderá, a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas deste contrato, desde que, notifique o ALUNO por email;

10.2 O fato de qualquer Cláusula deste Contrato ser considerada nula ou tornada sem efeito, não implicará em nulidade do restante do Contrato, que permanecerá em vigor, sem que haja qualquer solução de continuidade dos direitos e obrigações nele acordados e não afetados pela(s) eventual(is) Cláusula(s) tornada(s) sem efeito.

10.3 O ALUNO declara receber o inteiro teor deste Contrato, em linguagem clara, e estar consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização da contratação pela internet exigem, necessariamente, que se tenha o acesso a esta parte final do documento.

10.4 Tendo em vista o aceite eletrônico da proposta pelo ALUNO este contrato é válido independente de assinatura.

10.5 As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo/SP para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.